Aumenta fiscalização da Receita Federal para voos internacionais

Se você está com viagem marcada para Orlando, ou então programando uma, fique atento ao aumento da fiscalização da Receita Federal para voos internacionais, e saiba algumas coisas que vão mudar ainda esse ano.

Em 2015 muda a fiscalização da Receita Federal para voos internacionais

Em 2012 já houve um aumento na fiscalização, que de olho na mala do brasileiro, tentou barrar produtos alegando proteção à indústria nacional. Os voos internacionais, sobretudo provenientes dos Estados Unidos, sempre foram os maiores alvos dessas inspeções.

Agora a receita está desenvolvendo um novo sistema de monitoramento de bagagens de passageiros vindos do exterior, que promete tornar mais rígida a fiscalização do desembarque dos voos internacionais.

Os fiscais da aduana receberão informações como o nome de cada passageiro que está desembarcando, a profissão que exerce, as viagens que fez nos últimos meses, quantas vezes, o peso da bagagem e a duração da viagem. Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem ultrapassado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país e trazidos na bagagem.

Segundo entrevistas concedidas, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, contou que o objetivo é tornar o trabalho de fiscalização mais eficiente, pois no momento do desembarque, a Receita já terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão passar pela verificação de bagagens. O sistema ainda terá como parte da verificação, câmeras, que farão a comparação com a foto do passaporte, e com isso, o fisco tentará identificar também possíveis sonegadores de impostos e aqueles que possam estar envolvidos em lavagem de dinheiro e comércio ou transporte de mercadorias ilícitas, como drogas e armas.

Ainda segunda a receita, a implantação deste sistema possui também o objetivo de agilizar o desembarque dos outros passageiros, uma vez que apenas os que são considerados suspeitos deverão aguardar a revista dos pertences.

Isso tudo deve começar a ocorrer ainda nesse primeiro semestre de 2015. Diante deste quadro, o brasileiro que volta ao país com a mala cheia de compras, acima dos limites da cota, corre o risco de tomar um susto, e até perder suas mercadorias.

Fique atento também se for fazer o enxoval de bebê em Orlando, que é muito procurado por casais que planejam filhos devido à enorme variedade de produtos existente e com preços imbatíveis. Eles estão caindo na fiscalização e podem ser taxados caso passem da cota e a criança ainda não tenha nascido ou não esteja com os pais na viagem, pois assim não são considerados itens de uso pessoal.

Itens como enxoval de bebê passaram a ser mais fiscalizados

Para não ser tributado, o valor das compras efetuadas no exterior não deverá ultrapassar os US$ 500,00 se for por via aérea ou marítima, e US$ 300,00 por via terrestre. Se você exceder o limite, é aplicada tributação sobre o valor excedente de 50%, caso o viajante tenha declarado os valores e produtos antecipadamente na declaração eletrônica de bens do viajante. Por exemplo, se o seu eletrônico custou 750 dólares, você paga o equivalente a 125 dólares (50% sobre o excedente de 250 dólares).

Se este processo de declaração não foi feito, e você for pego no raio-X você vai pagar 100% de multa sobre o excedente da cota dos US$ 500. O pagamento pode ser feito em cheque ou cartão de débito na agência bancária do aeroporto.

Fiscalização no desembarque dos voos internacionais

Entre os itens que não fazem parte da lista de tributação mesmo que ultrapassem o limite, estão aqueles considerados de uso pessoal, como máquinas fotográficas, celulares e relógios, desde que o viajante esteja portando apenas um de cada e já tenha sido usado. Roupas, sapatos e cosméticos também não precisam ser declarados.

Outras informações:

- A Declaração de Saída Temporária de Bens foi extinta. Esse documento era emitido antes do embarque, a pedido do turista, para comprovar que ele já era dono dos equipamentos importados levados na viagem. Era a melhor forma de prevenir eventuais confusões na alfândega, como o fiscal da Receita alegar que o produto fora comprado naquela temporada no exterior;

- Para não correr o risco de pagar imposto por algo que você já tinha, leve a nota fiscal do equipamento;

- Se você não tiver o comprovante, melhor deixar o eletrônico em casa; essa regra não se aplica a produtos nacionais.

- Notebooks, iPads e filmadoras não estão isentos e entram na cota.

- Mesmo que os produtos fiquem dentro da cota, existe limites de quantidade máxima:

Bebida: 12 litros, mais 24 garrafas do Duty Free.

Cigarro: dez maços com 20 unidades cada do exterior, mais 20 maços do Duty Free.

Souvenires e pequenos presentes: 20 unidades de valor inferior a US$ 10,00 desde que não haja mais de do que 10 unidades idênticas

- Somente no free shop do aeroporto em que você desembarcar no Brasil (nos outros não), você tem direito a comprar US$ 500 além da cota, sem se importar se é eletrônico ou não, se é de uso pessoal ou não. É isso mesmo, você pode gastar sua cota de US$ 500 na viagem e mais US$ 500 no Free Shop! Essas compras serão acondicionadas em caixas próprias, com a nota colada pelo lado de fora, e passam direto pela alfândega.